Condições gerais de venda

Salvo exceção devidamente assinalada, todos os visuais deste site são a propriedade da Compagnie des Bateaux-Mouches®

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. I.                     Disposições gerais

Salvo disposições especiais previstas nas condições particulares contratualmente acordadas com clientes ou parceiros, o desenrolar dos cruzeiros, bem como as prestações relacionadas – nomeadamente a restauração e as animações, está sujeito às disposições das presentes condições gerais de venda, que prevalecem sobre quaisquer outras condições de compra, não sendo estas últimas oponíveis à “Compagnie des Bateaux-Mouches®”. Qualquer reserva ou compra de prestação supõe, de pleno direito, a aceitação das presentes condições gerais de venda.

1. II.                   Reservas e Cancelamentos

Para o cruzeiro – restauração,  é obrigatório reservar (exceto clientes de passagem, consoante as disponibilidades). A reserva poderá ser feita por correio, Internet, fax, telefone ou no próprio local.

Os bilhetes serão enviados por Internet. Em caso de envio postal de bilhetes mediante pedido expresso do cliente, os custos de envio e de processamento serão cobrados à parte.

Para os passeios, os códigos de reserva que permitem levantar os bilhetes nos terminais automáticos ou no balcão do cais de embarque da Compagnie des Bateaux-Mouches, serão transmitidos por Internet, telefone, fax.

-          Cruzeiros-Restaurante individual (-15 pessoas):

Salvo acordo expresso, as reservas apenas tornam-se definitivas após um pré-pagamento de 100% do valor da prestação encomendada.

Os passageiros adicionais serão admitidos consoante os lugares disponíveis. Os vouchers (ou cupões) apenas serão aceites se tiverem sido emitidos por um intermediário autorizado pela “Compagnie des Bateaux-Mouches®”.

Para os clientes individuais, qualquer reserva não consumida será cobrada a 100% pelos “Bateaux-Mouches®”, salvo em caso de cancelamento com 72 horas de antecedência.

Se o referido cancelamento ocorrer entre 72 e 24 horas antes da prestação, poderá ser acordada uma data alternativa, sendo reportada num prazo máximo de 6 meses, consoante as disponibilidades da Compagnie des Bateaux-Mouches, e cujas condições não poderão ultrapassar as inicialmente acordadas.

A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” reserva-se o direito de comercializar, junto de outros clientes, os lugares correspondentes às reservas não consumidas.

-          Cruzeiros-Restaurante grupos (+ 15 pessoas):

Deverá indicar o número exato de passageiros 3 dias úteis, no máximo, antes da data do cruzeiro. O referido número não poderá ser reduzido em mais de 10%, com reembolso da diferença, devendo no entanto obedecer ao número mínimo de passageiros no âmbito das privatizações de barco.

Qualquer aumento do número de passageiros inicialmente previsto será sujeito à aceitação.

As reservas que forem efetuadas 30 dias úteis antes da prestação beneficiam de uma opção durante um prazo de 7 dias úteis; uma vez findo o referido prazo de 7 dias, deverá ser pago 50% do valor total da prestação, a titulo de pré-pagamento. Os pré-pagamentos serão definitivamente perdidos em caso de cancelamento.

As reservas que forem efetuadas com menos de 30 dias úteis antes da prestação beneficiam de uma opção durante um prazo de 3 dias; uma vez findo o referido prazo de 3 dias, deverá ser pago 50% do valor total da prestação, a título de pré-pagamento. Os pré-pagamentos serão definitivamente perdidos em caso de cancelamento.

Para as reservas que forem efetuadas com menos de 15 dias úteis antes da prestação, deverá imediatamente ser pago 50% do valor total da prestação a título de pré-pagamento, que será definitivamente perdido em caso de cancelamento.

O restante saldo em dívida para os cruzeiros-restaurante deverá obrigatoriamente ser regularizado 7 dias úteis antes da prestação, não sendo aceite nenhum cancelamento a contar dessa data.

Para os grupos com mais de 15 pessoas, o cliente poderá escolher um menu fixo e único, o mais tardar 7 dias antes da prestação. Uma vez findo esse prazo, o Chefe irá estabelecer um menu único.

Excecionalmente, poderão ser aplicados prazos de reserva específicos para eventos particulares, como o 14 de fevereiro, o Dia das Mães, o 14 de Julho e o 31 de dezembro.

Para qualquer reserva individual ou de grupo, este tipo de evento particular deverá ser pago integral e imediatamente, não podendo os bilhetes ser reembolsados ou trocados.

1. III.                 Tarifas, Faturação & Pagamentos

Salvo acordo contrário aquando da reserva, as condições tarifárias aplicáveis são as que se verificarem à data efetiva da prestação. As tarifas das prestações são revistas anualmente a 1 de abril.

A Faturação em diferido está sujeita a um acordo prévio e expresso da “Compagnie des Bateaux-Mouches®”. Neste caso, cada fatura deve ser paga por cheque ou transferência ou, o mais tardar, 15 dias úteis após a data de faturação. Qualquer atraso no pagamento implicará, de pleno direito e sem outra formalidade, a faturação de juros de mora calculados sobre o valor sem IVA em dívida, à taxa de um ponto cinco a taxa de juro legal, ao abrigo das disposições da Lei francesa 92-1442. Os referidos juros de mora apenas serão aplicados a partir do dia seguinte à data de vencimento exigível e até ao pagamento efetivo e total. Não será concedido nenhum desconto por pronto pagamento.

Em dias de eventos particulares como os indicados acima, as tarifas e menus especiais serão propostos tanto para os individuais como para os grupos.

1. IV.                 Regulamentação dos cruzeiros

1)       Obrigações da “Compagnie des Bateaux-Mouches®”:

A Compagnie des Bateaux-Mouches fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o bom desenrolar do cruzeiro nas condições previstas aquando da reserva. A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” não poderá, em caso algum, ser tida responsável ou obrigada a qualquer indemnização ou reembolso em caso de alteração dos horários ou da duração de um cruzeiro por caso de força maior ou de “fortuna de água”, ou ainda em caso de instruções dadas pelas autoridades encarregues da navegação ou de alteração de barco. Se necessário, o itinerário poderá ser alterado sem aviso prévio.

A tarifa do passeio de cruzeiro apenas diz respeito ao cruzeiro. Os comentários são oferecidos e facultativos.

2)       Obrigações dos clientes-passageiros:

-          O passageiro, ou grupo de passageiros completo, deve apresentar-se no local de estacionamento dos Bateaux-Mouches o mais tardar 15 minutos antes da hora prevista para a partida. Se o grupo de passageiros chegar depois da partida do barco, não poderá solicitar nenhum reembolso nem indemnização.

Para cruzeiros privativos, a “Compagnie des Bateaux-Mouches®” reserva-se o direito de reduzir a duração do cruzeiro pelo período equivalente ao atraso do cliente aquando do embarque com as incidências aferentes ao serviço.

-          A partir do momento em que é convidado a embarcar, cada passageiro deverá seguir imediata e estritamente as instruções da tripulação do barco, no interesse da segurança da navegação e da ordem a bordo. Os passageiros apenas poderão embarcar à hora prevista no contrato.

-          Nenhum animal ou material eventualmente perigoso para os passageiros ou o pessoal será admitido no barco.

-          A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” declina qualquer responsabilidade em caso de roubo ou danos provocados no vestuário, bagagem de mão, material (máquinas fotográficas, telemóveis, etc.) dos clientes no pontão ou nos barcos, ou ainda nos veículos estacionados no parque de estacionamento.

-          A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” reserva-se o direito de faturar ao cliente qualquer dano material causado a bordo, por ele ou um membro do seu grupo.

-          Exige-se uma indumentária correta para os cruzeiros com restauração. A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” reserva-se o direito de recusar o acesso a bordo a qualquer pessoa que não cumpra esta regra.

-          É proibida a entrada de qualquer pessoa estrangeira ao serviço no local do aparelho motor, bem como no posto de pilotagem e na cozinha sem a devida autorização prévia.

Animação artística exterior

As animações são organizadas pela “Compagnie des Bateaux-Mouches®”. Por derrogação, se o cliente pretende organizar ele próprio essa parte da prestação, compromete-se a facultar à empresa os seguintes documentos: orçamento ou fatura do prestador de serviços ou declaração prévia de contratação de artistas, declaração de seguro de R.C. válido (ou RC do prestador de serviços). Se esses documentos não forem facultados o mais tardar 2 dias úteis antes da prestação, será recusado o acesso ao barco em que está prevista a manifestação ao prestador de serviços ou aos artistas.

Nenhum prestador de serviços exterior poderá utilizar os equipamentos de som e luz ou instrumentos pertencentes à Compagnie des Bateaux-Mouches.

1. V.                   Seguro de Responsabilidade:

Nenhum cliente poderá exigir uma qualquer indemnização exceto se tiver na sua posse um título de transporte (bilhete, cartão de embarque) emitido pela “Compagnie des Bateaux-Mouches”.

Os cruzeiros estando submetidos às regras da navegação fluvial, a “Compagnie des Bateaux-Mouches®” reserva-se o direito de observar a eventual navegabilidade do rio. Ao abrigo das regras supracitadas, ou em caso de intempéries suscetíveis de colocar a segurança dos passageiros em risco, os cruzeiros poderão ser cancelados ou alterados em qualquer altura a contar da data da reserva, incluindo no dia previsto para a partida. A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” declina qualquer responsabilidade relativa às consequências do incumprimento, pelos passageiros, das presentes C.G.V. e dos regulamentos de política geral e particular, sem prejuízo das perdas e danos que poderá pedir na sequência do prejuízo que terá sofrido no âmbito desse incumprimento.

A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” não será tida responsável pelos danos causados aos passageiros durante o cruzeiro caso decorram de uma das seguintes causas: cheia súbita, trovoada, colisão com outro barco responsável, ainda que parcialmente, pelo acidente, e qualquer outro evento imprevisível.

A “Compagnie des Bateaux-Mouches®” declina qualquer responsabilidade em caso de perda ou de queda de quaisquer objetos ou ainda, em caso de danos causados ao vestuário, bagagem de mão ou material dos clientes.

1. VI.                 Direito aplicável – Atribuição de competência:

Qualquer litígio ou contestação relativa à interpretação das presentes condições gerais e/ou à realização das prestações será exclusivamente resolvido pelo direito francês.

Apenas as jurisdições do foro do Tribunal de recurso de Paris terão competência para os resolver, salvo decisão contrária da Compagnie des Bateaux-Mouches.